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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2024 - 16:43
Justiça Federal garante abatimento da dívida de médico que atuou no combate à Covid 19
A sentença, publicada em 08/01, é do juiz Rodrigo Machado Coutinho
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2023 - 15:39
TJGO cassa sentença que obrigava produtor rural a pagar dívida de quase R$790 mil após banco ter camuflado origem do crédito
Na ação, os advogados João Domingos e Leandro Marmo demonstram que, no momento de renegociar a dívida, o banco “camuflou” a origem do crédito, que era Cédula Rural Pignoratícia, colocando-o como Cédula de Crédito Bancário, em que há cobrança de juros bem maiores.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2023 - 15:53
Homem é condenado por roubo de mais de R$ 429 mil em caixa eletrônico
Crime ocorreu na Comarca de Osasco.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2023 - 11:03
Empreendimento imobiliário deverá indenizar cliente por descumprimento de contrato
A decisão da Turma foi unânime.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2022 - 11:28
Acusado de não entregar encomenda de móveis planejados é condenado por estelionato
O homem recebeu parte dos valores, mas não entregou a encomenda, não foi mais localizado pelas vítimas e nem devolveu o dinheiro recebido como entrada do serviço.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2022 - 10:48
TRF4 nega indenização por danos morais a mulher que colidiu veículo na BR 140
O acidente aconteceu em 2017, quando o carro dela colidiu com outro, que vinha do lado contrário e tentava uma ultrapassagem.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 20 de Julho de 2022 - 16:43
Como a revisão para a vida pode te beneficiar
Nova ação aprovada pelo STF favorece aposentados que possuíam salário maior antes de 1994.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2022 - 17:18
TJSP autoriza retificação da data de nascimento em registro civil
Documentação comprova data correta.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2022 - 15:32
“Trate os assuntos com rigidez e as pessoas com gentileza”, sugere e orienta advogado para colegas iniciantes nas carreiras jurídicas
Bom relacionamento interpessoal é fundamental para obter sucesso na advocacia.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2021 - 16:22
Planejamento Tributário pode evitar custos desnecessários ao empreender no e-commerce
Complexidade tributária das vendas digitais pode levar empreendedores a pagarem mais impostos do que devem ou a sofrerem penalidades pelo pagamento equivocado.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2021 - 16:42
Venda de medicamento errado em farmácia gera dever de indenizar
Cabe recurso à sentença.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2021 - 17:13
Tribunal mantém condenação por concorrência desleal de empresa de artigos esportivos
Marca utilizava nome de concorrente em anúncios na internet.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2020 - 10:51
TST condena empresa a indenizar viúva e filho de motorista que morreu acidente rodoviário
A responsabilidade do empregador decorre da exposição do empregado a atividade de alto risco.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2020 - 11:31
Prefeitura de São Paulo indenizará por negligência que resultou em morte de recém-nascida
Hospital demorou na condução do trabalho de parto.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2020 - 13:01
Caesb é condenada por calcular em excesso consumo de água de condomínio
Cabe recurso da sentença.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2019 - 16:49
Empresa terá que indenizar cadeirante que caiu ao entrar em ônibus
A empresa terá ainda que restituir o valor de R$ 185,92 referente aos custos com o conserto da cadeira de rodas.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2019 - 16:44
Escritório de advocacia que omitiu informações à seguradora perde direito à cobertura
A obrigação do advogado é de meio, o que significa dizer estar satisfeita a obrigação desde que ele atue com a prudência e diligências necessárias ao desempenho de suas atividades.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2019 - 15:55
Tribunal nega recurso a ex-proprietário de companhia aérea
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2019 - 11:25
Estado deve indenizar homem preso ilegalmente
Condenação foi fixada em R$ 50 mil.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2018 - 15:40
PagSeguro e Tec Ban S.A. devem indenizar e restituir usuário por falha na prestação de saque em caixa 24 horas
O valor da indenização foi fixado em R$ 3 mil.
